Na madrugada deste domingo (2), um motorista foi detido por suspeita de dirigir sob efeito de álcool e causar um acidente fatal na BR-324, em Salvador.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o condutor trafegava na contramão e colidiu violentamente com uma motocicleta, levando o piloto a óbito no local.

A vítima, um servidor público municipal de 66 anos, natural de Ilhéus, teve sua identidade resguardada. Equipes da PRF foram acionadas e, ao chegarem à cena do acidente, confirmaram a morte do motociclista.

Durante a abordagem, os agentes perceberam claros indícios de embriaguez no condutor, como fala desconexa, odor etílico intenso, olhos avermelhados e dificuldades motoras.

O teste preliminar de detecção de álcool acusou positividade, mas o motorista não conseguiu realizar o teste do bafômetro devido ao seu alto nível de embriaguez.

O motorista pode responder por homicídio doloso ou culposo?

Conforme explica o advogado criminalista João Valença, do escritório VLV Advogados, acidentes de trânsito com resultado morte são normalmente classificados como homicídio culposo (art. 302 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB), quando não há intenção de matar.

No entanto, se houver indícios de dolo eventual, ou seja, se o motorista assumiu conscientemente o risco de causar a morte, ele poderá ser acusado de homicídio doloso (art. 121 do Código Penal).

A combinação de embriaguez e direção na contramão pode configurar essa hipótese.

A embriaguez ao volante agrava a pena?

Sim. Conduzir sob efeito de álcool é crime conforme o artigo 306 do CTB, com pena de seis meses a três anos de detenção, além de multa e suspensão da habilitação. Quando o acidente resulta em morte, a pena se torna significativamente mais severa. O artigo 302, §3º, do CTB prevê que o homicídio culposo no trânsito cometido sob influência de álcool pode resultar em pena de cinco a oito anos de reclusão, além da suspensão do direito de dirigir, conforme explica o Dr. João Valença.

A recusa ao teste do bafômetro impede a condenação?

Não. A legislação permite que a embriaguez seja comprovada por outros meios, como sinais físicos, depoimentos de testemunhas, imagens de câmeras e o Termo de Constatação de Embriaguez, documento formalizado pelos policiais que registraram a ocorrência.

Assim, a recusa ao bafômetro não impede a responsabilização penal do condutor.

O fato de o motorista não ter habilitação interfere no caso?

Sim. Dirigir sem habilitação é crime previsto no artigo 309 do CTB, com pena de seis meses a um ano de detenção.

Embora seja um delito de menor gravidade, ele pode ser considerado no cálculo da pena caso o réu seja condenado pelo homicídio no trânsito.

É possível obter fiança ou liberdade provisória?

Em crimes de trânsito, a concessão de fiança depende da gravidade da infração e do enquadramento penal.

Se o caso for tratado como homicídio culposo com embriaguez, há possibilidade de liberdade provisória mediante decisão judicial.

No entanto, se houver denúncia por homicídio doloso, a pena mínima ultrapassa quatro anos, tornando a fiança inviável, conforme estabelece o artigo 323, inciso I, do Código de Processo Penal.

O que acontece agora?

O motorista foi encaminhado à Central de Flagrantes e passará por audiência de custódia, onde o juiz decidirá se manterá sua prisão preventiva ou concederá liberdade provisória.

O Ministério Público poderá apresentar denúncia por homicídio culposo ou, caso entenda que houve dolo eventual, pleitear o enquadramento por homicídio doloso.

Qual a relevância deste caso?

Esse episódio reforça a seriedade das infrações de trânsito e a rigorosidade da legislação brasileira na punição desses crimes.

A depender das circunstâncias e das provas reunidas, o réu poderá ser julgado por homicídio culposo ou doloso, caso seja comprovado que assumiu o risco da morte.

Além disso, a legislação impõe penalidades severas a motoristas embriagados, incluindo restrição à concessão de fiança e penas agravadas quando há vítimas fatais. A recusa ao teste do bafômetro não impede a condenação, pois há diversos meios legais para comprovar a embriaguez.

Casos como este ressaltam a importância da conscientização sobre os perigos da embriaguez ao volante e os impactos devastadores dessa conduta.

O direito penal desempenha um papel essencial na repressão desses crimes, garantindo que a justiça seja aplicada de forma proporcional e eficaz para prevenir novas tragédias.

Conclusão

O caso do condutor embriagado que causou um acidente fatal na BR-324 reforça a urgência de medidas mais eficazes para combater a imprudência no trânsito.

A embriaguez ao volante continua sendo um dos principais fatores de tragédias rodoviárias, exigindo fiscalização rigorosa e punições exemplares.

A depender do entendimento da Justiça, o acusado poderá ser condenado por homicídio culposo ou doloso, conforme as evidências levantadas.

Além do impacto jurídico, esse episódio evidencia a necessidade de conscientização da sociedade sobre os riscos do consumo de álcool associado à direção.

Evitar que casos semelhantes ocorram no futuro depende da responsabilização adequada dos infratores e de campanhas educativas eficazes, que reforcem o compromisso de todos com um trânsito mais seguro.

João de Jesus, radialista e assessor de imprensa, além de jornalista, recém graduado pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia. INSTAGRAM: @portaljesusmaccomunicao - https://www.instagram.com/portaljesusmaccomunicacao/ Com informações de publicações em diversos sites, como https://vlvadvogados.com/ / Foto: Divulgação