O programa Comunidade em Ação, da Rádio Melodia FM Conquista, recebeu, nesta segunda (13), a advogada Dra. Tacila Vasconcellos, para um diálogo com os ouvintes sobre o tema aposentadoria. Na oportunidade, a profissional do direito conversou com os apresentadores Wilson Brasil e Dilson (bb) sobre as regras previdenciárias e suas alterações, em vigor neste ano de 2025.

O que muda na Aposentadoria INSS em 2025?

Agora é necessário ajustar o tempo de contribuição, a idade do trabalhador e a modalidade de regime de trabalho. Segundo Tacila, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) busca equilibrar o orçamento da Previdência Social e estabelecer algumas condições de concessão de aposentadorias para garantir o benefício a todos.

Quais são os tipos de Aposentadoria?

Urbana, rural, por tempo de contribuição, por idade e especial. Além disso, existe a aposentadoria por invalidez.

O que eu preciso cumprir para receber minha Aposentadoria?

Aposentadoria por Idade: Trabalhadores urbanos que atingem a idade mínima de 62 anos mulheres e o mínimo de 15 anos de contribuição. Homens com 65 anos de idade e 20 de contribuição.

Trabalhadores rurais com 180 meses trabalhados em atividades do campo. Além disso, idade mínima de 60 anos, se homem, ou 55 anos, se mulher.

Aposentadoria por Tempo de Contribuição: De acordo com a PEC 103/2019, agora essa modalidade se transformou em um sistema de pontos. Dessa forma, deve-se calcular a soma da idade com o tempo de contribuição. Em 2025, mulheres: 92 pontos (mínimo 30 anos de contribuição); Homens: 102 pontos (mínimo 35 anos de contribuição).

Aposentadoria Especial: Trabalhadores que realizam suas atividades em condições insalubres diversas, podem se aposentar com um tempo reduzido de contribuição.

Se o agente nocivo se enquadrar no tempo mínimo de 15 anos de contribuição, pode se aposentar com 55 anos; Se tempo mínimo 20 de contribuição, 58 anos de idade; E se tempo mínimo de 25 anos na contribuição, a idade mínima 60 anos.

A idade exigida é a mesma para ambos os sexos.

Aposentadoria por Invalidez: Trabalhadores incapacitados permanentemente para o trabalho. O valor da aposentadoria é calculado conforme a média das contribuições anteriores.

Quais são as Modalidades de Aposentadoria?

Várias, por exemplo os trabalhadores da iniciativa privada (CLT) e os autônomos. Ambos fazem parte da previdência urbana. Enquanto quem trabalha no campo, a Dra. Tacila diz que se aposenta de forma especial. Neste caso não é necessária uma contribuição direta.

Funcionários públicos concursados, por sua vez, não fazem parte do INSS, mas sim de regimes próprios de previdência, o que altera as condições de aposentadoria para esses servidores.

O que são Benefícios Assistenciais, como o BPC?

Benefício de Prestação Continuada destinado a pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade social. Segundo Vasconcellos, o BPC não exige tempo de contribuição, apenas que a renda per capita da família do solicitante seja inferior a 1/4 do salário mínimo.

Por que as regras são tão complexas?

Porque existem algumas condições que os brasileiros precisam se adequar para chegar ao limite permanente de idade e tempo de contribuição. Em entrevista ao programa Comunidade em Ação, da Rádio Melodia FM Conquista, a advogada especialista em direito previdenciário, Dra. Tacila Vasconcellos, da VLV advogados, explicou sobre a complexidade das novas regras.

Ela destacou que a Reforma da Previdência gerou diversas dúvidas, especialmente em relação à transição entre os regimes antigos e novos. "É fundamental que as pessoas compreendam se estão enquadrando dentro das exigências e requisitos das novas regras. Por isso, se tiver dificuldade busque a orientação de alguém especializado para garantir seus direitos", afirmou Dra. Tacila.

Vasconcellos ainda ressaltou a importância do segurado ficar de olho na documentação correta e na comprovação do tempo de contribuição. “Simples erros podem comprometer o valor ou até mesmo a concessão do benefício”, completou ela.

Perguntada sobre o risco das contribuições não conseguirem manter a Previdência ativa, ela foi enfática: "a possibilidade da Previdência quebrar é um pouco remota", destacando que até mesmo pessoas que preferem ser MEI, precisam contribuir.

Qual a importância do BPC?

Auxiliar pessoas em situação de vulnerabilidade social e que tenham alguma deficiência ou seja idoso (a). A Dra. Tacila disse que o benefício é essencial para muitas famílias, todavia é fundamental que os requerentes estejam atentos às exigências de renda e documentação para evitar negativas.

Além disso, a manutenção do BPC passa pela não alteração na renda familiar. Ou seja, se alguém da família conseguir um emprego ou o titular passar a exercer atividade remunerada o benefício será cancelado. Isso acontece apenas em caso do valor da renda por pessoa ultrapassar ¼ do salário mínimo. Em 2025, é correspondente a R$379,50.

Conclusão

Portanto, como destacado na entrevista citada, as regras da aposentadoria e os benefícios assistenciais do INSS em 2025 exigem atenção cuidadosa aos detalhes. Logo, existem diversas modalidades e requisitos que podem levar em conta o tempo de contribuição e idade. Dessa forma, a orientação profissional e a compreensão das novas normas são fundamentais para garantir o acesso a esses direitos e benefícios.

João de Jesus, radialista e assessor de imprensa, além de jornalista, recém graduado pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia. SIGA INSTAGRAM: @portaljesusmaccomunicao - https://www.instagram.com/portaljesusmaccomunicacao/

Foto: meutudo.