O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que a apresentadora Ana Hickmann pague uma pensão mensal de R$ 15 mil ao ex-marido, Alexandre Correa, após entender que o empresário perdeu sua principal fonte de renda ao ser afastado das empresas nas quais era sócio com a ex-mulher.

A decisão foi publicada na segunda-feira (6) na Comarca de Itu (SP), onde a apresentadora possui residência.

Cabe recurso à decisão. Além da pensão compensatória, também foi estabelecido que Alexandre deverá pagar uma pensão alimentícia de R$ 4,5 mil para o filho do casal.

A sentença afirma que, após a concessão de medidas protetivas à apresentadora, Alexandre foi afastado das atividades nas empresas que administrava junto com Ana Hickmann para cumprir a ordem judicial.

Como resultado, o empresário alega que Ana agora gerencia exclusivamente o patrimônio do casal. No entanto, a apresentadora contesta, alegando que as empresas enfrentam dívidas significativas, que somam R$ 63 milhões.

O processo menciona que, além da administração do patrimônio, Ana Hickmann enfrenta uma verdadeira batalha jurídica contra os credores, ressaltando que as dívidas foram contraídas antes da separação.

Ela também alega que Alexandre é o responsável por essas dívidas, enquanto o empresário afirma que foi forçado a se afastar da administração das empresas e acusa a ex-mulher de tentar desviar recursos do patrimônio comum.

Os demonstrativos financeiros das empresas de 2023 e 2024 indicam que as receitas não são suficientes para cobrir as despesas, conforme consta no processo.

Além disso, em novembro do ano anterior, a Justiça proibiu a venda da mansão de Ana Hickmann, localizada em Itu e avaliada em R$ 40 milhões.

A propriedade, situada em um condomínio de luxo, foi colocada à venda, conforme anunciado pela assessoria da apresentadora, com o objetivo de tentar resolver as dívidas geradas por Alexandre durante sua gestão nas empresas do casal.

Ana Hickmann, de 43 anos, foi condenada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) a pagar uma pensão compensatória mensal de R$ 15 mil ao seu ex-marido, Alexandre Correa, de 51 anos. A decisão, revelada pela coluna de Fábia Oliveira, do Metrópoles, estabelece que o pagamento da pensão deve ocorrer até o julgamento final do processo, como forma de compensação pela separação do casal. Alexandre, que anteriormente gerenciava negócios e contratos ao lado de Ana, foi afastado dessas atividades após a separação.

A juíza responsável pelo caso reconheceu a importância da participação de Alexandre nos negócios de Ana Hickmann e determinou que fosse corrigido o desequilíbrio financeiro resultante da separação. Além disso, a decisão também estipula que Alexandre pague uma pensão alimentícia no valor de R$ 4,5 mil mensais para o filho do casal, Alêzinho, de 10 anos.

Em nota enviada ao UOL, o advogado de Ana Hickmann, Marco Fanucchi, afirmou que a modelo está tranquila e não comentará o caso, lamentando a divulgação de detalhes de um processo de divórcio que está sob segredo de justiça.

A defesa de Alexandre também foi procurada, mas informou que não comentará o caso devido ao sigilo. A assessoria de Alexandre também não se manifestou.

Essa decisão sobre a pensão compensatória levanta uma série de questões jurídicas importantes, que serão exploradas abaixo.

Qual é a base legal para a pensão compensatória?

De acordo com o Dr. Luiz Vasconcelos, advogado familiarista do VLV Advogados, a pensão compensatória é prevista no Código Civil Brasileiro, com o objetivo de amparar o ex-cônjuge que sofre uma alteração significativa na sua condição financeira devido ao fim do vínculo conjugal.

No caso de Ana Hickmann, a decisão foi fundamentada no fato de que Alexandre Correa perdeu sua principal fonte de renda ao ser afastado dos negócios que administrava com a ex-mulher, o que gerou um desequilíbrio financeiro.

A pensão compensatória visa minimizar esse impacto, garantindo que a parte afetada pela separação tenha uma compensação financeira.

Quais os critérios para a fixação do valor da pensão compensatória?

O valor da pensão compensatória não segue uma fórmula fixa, mas deve ser estabelecido com base em diversos fatores, como o padrão de vida durante o casamento, a duração do vínculo, a contribuição de cada parte para o patrimônio familiar e a situação financeira de ambos após a separação, explica o Dr. Luiz Vasconcelos.

A juíza do caso entendeu que a contribuição de Alexandre Correa foi significativa o suficiente para justificar o pagamento de uma pensão mensal de R$ 15 mil, até que o processo seja finalizado.

A pensão alimentícia do filho tem algum impacto sobre a pensão compensatória?

Embora ambas as pensões envolvam questões financeiras decorrentes da separação, a pensão alimentícia e a pensão compensatória têm objetivos diferentes.

A pensão alimentícia visa garantir o sustento e bem-estar do filho do casal, enquanto a pensão compensatória busca equilibrar a situação financeira de um dos ex-cônjuges, no caso Alexandre, que ficou sem sua principal fonte de rendimento.

Ambas as pensões são determinadas judicialmente, mas suas naturezas e critérios para fixação de valores são distintos.

Quais os direitos do ex-cônjuge no contexto de um divórcio?

Em um divórcio, ambos os ex-cônjuges têm direitos que podem variar conforme as circunstâncias.

O ex-cônjuge pode pleitear a pensão compensatória, principalmente se o fim do casamento causar um impacto financeiro considerável. No caso de Alexandre Correa, ele foi afastado dos negócios que compartilhava com Ana Hickmann, o que gerou a necessidade de compensação financeira.

Além disso, o direito à pensão alimentícia para filhos menores também é garantido, conforme o caso de Alêzinho, que recebe pensão alimentícia para cobrir suas necessidades.

Conclusão

Este caso é um exemplo de como o sistema jurídico busca equilibrar as questões econômicas e sociais durante a separação, refletindo as complexidades das relações familiares e seu impacto na sociedade.

As decisões sobre pensão alimentícia e compensatória não afetam apenas os indivíduos diretamente envolvidos, mas também influenciam as discussões sobre igualdade e justiça no contexto familiar.

Além disso, esse tipo de decisão reforça a importância de garantir a transparência e a proteção da privacidade das partes envolvidas, especialmente quando figuras públicas estão envolvidas e suas questões familiares podem gerar repercussões na sociedade.

João de Jesus, radialista e assessor de imprensa, além de jornalista, recém graduado pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia. SIGA INSTAGRAM: @portaljesusmaccomunicao - https://www.instagram.com/portaljesusmaccomunicacao/